Mesmo tendo prometido recuar em pontos polêmicos do projeto de lei sobre armas de fogo, o relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), manteve trechos que foram bastante criticados e propôs novidades controversas. A nova versão abre brecha para estados facilitarem o registro de armas e permite a emissão de laudo psicológico por profissionais não registrados no Conselho Federal de Psicologia.
O substitutivo do relator reúne uma série de propostas que alteram o Estatuto do Desarmamento, incluindo o PL 3723/2019, apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro. O presidente já editou 8 decretos sobre o tema, com pontos contraditórios entre si, o que é apontado por especialistas como um fator de insegurança jurídica. Os textos ampliam tanto a posse quanto o porte de armas de fogo — que é a possibilidade de andar armado.
O PL está pronto para ser votado no plenário da Câmara desde agosto, mas não avançou devido a divergências entre diversos partidos. Em troca de conseguir votar na próxima semana, Leite se comprometeu, em reunião com líderes na terça-feira (15), a recuar em pontos como a idade para compra de armas e a amplitude do porte.
Na prática, contudo, os recuos foram tímidos, de acordo com versão a qual o HuffPost Brasil teve acesso. O relator não disponibilizou o novo texto publicamente. Por meio de sua assessoria, o deputado informou que o novo substitutivo só ficará disponível quando for lido em plenário.
De acordo com o deputado Marcelo Freixo (PSol-RJ), apesar da falta de consenso, a expectativa é que a votação não seja adiada. “Vai para voto. Vai ser aprovado ou derrotado”, afirmou à reportagem. Ele não acredita em novos recuos do relator e disse que o foco será em alterações em plenário, por meio da apresentação de destaques.
Entre outros pontos, a intenção é estabelecer critérios rígidos de quem é CAC (caçadores, atiradores e colecionadores) e evitar o porte amplo de armas, incluindo os vigilantes privados. “Do que ele [Alexandre Leite] tinha conversado comigo, o único ponto que ele se comprometeu de mexer e não mexeu diz respeito aos vigilantes”, afirmou.
“Tem 500 outros pontos que ele não aceitou mexer e não tem como ficar bom. Na verde, o Alexandre é um CAC e o que ele quer é ampliar a capacidade do CAC. O problema é que você não pode fazer do CAC instrumento para ter acesso a arma. Nem o CAC verdadeiro tem interesse nisso”, completou Freixo.
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Destaques Psicologias do Brasil, com informações de HuffPost Brasil.
Foto destacada: Reprodução.
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