A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 27-03-2019 um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. A matéria segue para apreciação do Senado. O texto aprovado prevê a necessidade de a vítima ser informada sobre o direito de pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade de o juizado decidir sobre esse divórcio sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita posteriormente.
A relatora do texto aprovado, deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou que atualmente a lei já permite o divórcio ou a dissolução da união estável em qualquer hipótese, sem a necessidade de que a vítima comprove violência doméstica para que o vínculo seja rompido. “Mesmo assim, o projeto tem grandes méritos. O primeiro é chamar atenção para o fato de que, entre as vítimas de violência doméstica e familiar, ainda há grande desinformação sobre a possibilidade de ajuizamento imediato da ação de divórcio, sendo útil colocar na lei a necessidade de orientar as vítimas sobre essa alternativa”, afirmou a deputada.
Imagem de Ulrike Mai por Pixabay
Com informações de Uol
Uma pequena joia do cinema que encanta os olhos e aquece os corações.
Uma história emocionante sobre família, sobrevivência e os laços inesperados que podem transformar vidas.
Você ama comprar roupas, mas precisa ter um controle melhor sobre as suas aquisições? Veja…
Qualquer um que tenha visto esta minissérie profundamente tocante da Netflix vai concordar que esta…
Além de ameaçar os relacionamentos, esta condição psicológica também pode impactar profundamente a saúde mental…
Aos 64 anos, Elaine Macgougan enfrenta alucinações cada vez mais intensas conforme sua visão se…