O debate sobre a liberação dos jogos de azar no país, assim como a busca por plataformas para jogar roleta grátis, tem crescido nos últimos anos. Tanto que a Câmara dos Deputados tratou de aprovar no início de dezembro o requerimento de urgência em um projeto de lei que legaliza a prática no Brasil.
O Marco Regulatório dos jogos foi aprovado por por 293 votos favoráveis, 138 contrários e 11 abstenções. A proposta, uma das bandeiras do presidente da Casa, o deputado Arthur Lita (PP-AL), terá seu mérito debatido no plenário da Câmara sem precisar passar por comissões.
A proposta aprovada foi criada por um grupo de trabalho de diversos parlamentares criado em setembro deste ano. A ideia era atualizar e condensar projetos de lei sobre o tema que não estavam tramitando na Câmara. A base do texto que avança neste momento é do PL 442/91.
De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os deputados devem iniciar a discussão sobre o mérito do projeto agora, mas a votação do texto ficará para fevereiro.
Por ser um tema polêmico e com posições contrárias, os deputados que integram o grupo de trabalho na Câmara para atualizar a lei de apostas e jogos de azar se preocuparam em dialogar com profissionais dos mais variados setores. A ideia era ouvir dicas e orientações do sistema financeiro e também área da saúde.
Uma das preocupações recentes é o quanto o Brasil está preparado para liberar uma atividade cujo controle social ainda é pouco explorado. Além disso, relatos de pessoas viciadas e que perdem o rumo da própria vida por causa do jogo são conhecidos.
A partir daí, os deputados entenderam que era importante estar junto de profissionais de saúde para qualificar o debate público. O Grupo teve uma série de reuniões com Hermano Tavares, que é fundador do Programa Ambulatorial do Jogo Patológico e do Programa Ambulatorial Integrado dos Transtornos do Impulso (PRO-AMITI) da Universidade de São Paulo.
Tavares afirmou que a preocupação precisa ser levada a sério e que o SUS (Sistema Único de Saúde) precisa ter ferramentas de auxílio para quem está viciado em apostas. De acordo com o profissional, essa é uma realidade que não pode ser ignorada e que o Brasil precisa enfrentar, caso decida liberar a prática à população.
O problema com o vício era uma das principais críticas da bancada evangélica na Câmara, que é contrária à aprovação da medida. Atualmente, o Brasil tem 3 Centros de Tratamento para Transtorno do Jogo e os Centros de Atenção Psicossocial, o que o especialista considera pouco.
“Uma das soluções seria transformar estas unidades em Caps ADJ com a adição de Álcool, Drogas e Jogos. Se você for um jogador compulsivo no Brasil você está em dificuldades. Se você for jogador compulsivo em Belo Horizonte, por exemplo, eu não saberia para onde te encaminhar”, alertou.
Tavares também reforçou e apresentou uma série de dados sobre a situação do jogo no Brasil. Ele diz que, segundo pesquisas recentes, 80% da população norte-americana já fez algum tipo de aposta.
Por aqui, 12% são praticantes regulares de jogos de azar e, em geral, 2% da população desenvolve problemas com o jogo, ainda que a prática não seja totalmente legalizada. Deste total, apenas 1% preencheu os critérios para Transtorno do Jogo ao longo da vida e 0,5% dos indivíduos precisam de tratamento.
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