Foi sancionada no ultimo dia 18 a Lei nº 23.414/2019, que obriga estabelecimentos públicos e privados de Minas Gerais a oferecer atendimento prioritário às pessoas que sofrem de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).
A lei estabelece que os locais devem colocar placas sinalizadoras em até seis meses, caso haja descumprimento estarão sujeitos ao pagamento de uma multa diária.
O projeto de lei, proposto pelo deputado Cristiano Silveira (PT), determina ainda que os estabelecimentos públicos e privados no Estado que prestam atendimento incluam a pessoa com transtorno do espectro do autismo (TEA) entre os segmentos beneficiados pelo atendimento prioritário.
De acordo com Cristiano, a iniciativa surgiu de uma demanda, especialmente de pais de pessoas autistas que tinham dificuldades quando necessitavam de um atendimento prioritário. “Ocorre, às vezes, de uma criança que tem um autismo não manifestar aparentemente qualquer deficiência. Então é difícil você identificar isso pra poder garantir o atendimento”, diz o deputado ao BHAZ.
Além disso, afirma que com a aprovação do projeto todos os estabelecimentos precisam garantir a indicação desse atendimento. “Pode ser em placas, com as placas já existentes direcionadas às pessoas com mobilidade reduzida, idosos e gestantes. E aí você pode ter a nomeclatura: atendimento prioritário para o TEA ou então o símbolo do laço colorido, que mesmo não sendo oficial, já é utilizado e aceito por campanhas e associações”, completa.
A proposição define ainda o prazo de seis meses para que os locais atendam às exigências da norma. Em caso de descumprimento, os infratores estão sujeitos a multa diária de até 2 mil unidades fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs). De acordo com o valor da ufemg em 2019, isso corresponde a R$ 7.186,40.
“Serão seis meses para começarem a fazer a sinalização adequada e a gente espera, e vamos trabalhar muito nisso, fazer uma carta com umas orientações para ajudar os estabelecimentos na adequação da lei”, afirma o deputado Cristiano.
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Destaques Psicologias do Brasil, com informações de BHAZ.
Foto destacada: Tania Rego/Agência Brasil/Reprodução
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