Foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira, o projeto de lei que tornaria obrigatória a presença de psicólogos e assistentes sociais na rede pública de educação básica do país. Para justifcar o veto, o governo alega falta de demonstração dos custos no corpo da lei. No entanto, os membros de entidades que lutam há quase 20 anos pelo projeto contestam a versão do presidente com o histórico de diversas reuniões em Comissões e com representantes do governo, a apresentação de pesquisas acadêmicas sobre a redução de custos em outras áreas como segurança pública e saúde, e também reiteram: não é gasto, é uma questão de investimento.
Segundo o texto publicado no Diário Oficial da União, o veto teria sido decidido depois da consulta do presidente com os ministérios da Educação e Saúde, que apontaram a falta de dados financeiros que detalhassem de onde viriam os recursos para a obrigatoriedade dos psicólogos e assistentes sociais nas escolas. “A propositura cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio”, diz o texto.
Esta demonstração é obrigatória e está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 e na Lei de Responsabilidade Fiscal, argumenta o governo. O PL 3688/2000 é realmente curto e possui apenas quatro artigos, sendo que um deles foi suprimido quando passou pelo Senado Federal.
Para Norma Cosmo, conselheira da diretoria do Conselho Federal de Psicologia, o projeto visava dar autonomia aos municípios para se adaptarem ao proposto com os recursos possíveis. “O projeto prevê não um psicólogo por escola, mas equipes multidisciplinares para fazer esse trabalho de orientação nas redes. O município teria autonomia para fazer a efetivação dessa lei”, diz.
Norma explica que, ao longo dos quase 20 anos de tramitação no Congresso Nacional, foram realizados extensos debates dentro das comissões de Educação e das lideranças partidárias para detalhar como o projeto funcionaria.
O Ministério da Educação também se reuniu com os grupos de pesquisadores de entidades nacionais de psicologia – a última conversa foi realizada no último dia 03 de outubro com o diretor do Departamento de Regulação da Educação Básica do MEC, Danilo Leite Dalmon. Na nota do Conselho Federal de Psicologia sobre o encontro, Norma Cosmo havia afirmado que saíra “confiante” em relação à aprovação do projeto.
“Deixamos materiais com o MEC, referências técnicas, pesquisas, produtos do debruçar da psicologia e do serviço social sobre o assunto. Sabemos que a presidência vai recorrer aos seus setores para orientar quanto à sanção, e por isso fomos ao MEC pedir esse apoio, esse parecer favorável, mostrando as razões e os argumentos para a sanção”, disse a consultora no começo do mês.
Aparentemente, a orientação de Bolsonaro não considerou os dados apresentados. Norma defende que, ao invés de adicionar custos, a presença de profissionais na rede de ensino pode fazer o governo economizar com certas políticas públicas no futuro.
“São muitos os trabalhos que os profissionais de serviço social e psicologia poderiam realizar dentro da escola e que acabam sendo encaminhados para outros sistemas. O governo poderia buscar essas informações para compreender e passar a olhar o outro lado, passar a olhar como um investimento. No intuito de querer evitar gastos, ele está gastando muito mais”, argumenta.
A conselheira se ampara especialmente nos dados sobre violência e sobrecarregamento do Sistema Único de Saúde (SUS) para dizer que a presença de assistentes sociais assessorando nos projetos pedagógicos das escolas poderia diminuir, ao longo do tempo, o custo da manutenção desse cenário.
De acordo com dados do último Atlas da Violência, os homicídios foram a principal causa de mortes entre os jovens brasileiros em 2017. Dos mais de 35 mil assassinatos de jovens registrados em 2017, aproximados 52% das vítimas estavam na faixa etária entre 15 e 19 anos.
Norma Cosmo argumenta que os grupos que articulam a proposta já estão se organizando para uma pressão pela aprovação da lei, mesmo que isso inclua destacar novamente os documentos comprovatórios da eficiência da proposta.
“A gente sabe é que a lei é curta mesmo, ela não vai detalhar tudo, mas ela é nacional. O que entendemos é que os sistemas de ensino no País são muito diferentes. É muito diferente você fazer a política para São Paulo e fazer para o Acre. Não tem como você fazer uma regulamentação desconsiderando o tamanho do País”, diz.
Norma, que atua também como psicóloga na educação pública do estado de Mato Grosso, afirma que é necessário unir família, coordenadores, alunos e professores para a consolidação da cidadania e da consciência crítica. “Nos últimos anos, temos vivido uma situação muito difícil no País, que é essa a questão da violência e do preconceito na escola. Um trabalho multidisciplinar é muito importante justamente para a obtenção do que é o foco da educação escolar, que é a aprendizagem.”
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Destaques Psicologias do Brasil, com informações de Carta Capital.
Foto destacada: Reprodução/Carta Capital.
