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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinará, na próxima sexta-feira (28), uma medida provisória (MP) que autoriza o saque dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que haviam aderido à modalidade de saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa desde janeiro de 2020.
Atualmente, quem opta pelo saque-aniversário pode retirar parte do saldo do FGTS anualmente, mas, em caso de demissão, recebe apenas a multa rescisória de 40%, sem acesso ao valor total depositado no fundo. Com a nova medida, os trabalhadores demitidos nos últimos quatro anos poderão resgatar todo o saldo acumulado.
A liberação dos valores ocorrerá em duas etapas:
Segundo o governo, a medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores, totalizando R$ 12 bilhões em recursos liberados. A decisão surge em um momento de pressão econômica, com aumento nos preços dos alimentos e queda na popularidade do presidente Lula.
O FGTS possui duas modalidades principais de saque:
Com a MP, os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário não precisarão mais aguardar dois anos para retornar à modalidade de saque-rescisão e poderão sacar o saldo integral imediatamente após a demissão.
Contudo, a medida tem prazo de validade. Após o período estipulado pela MP, os optantes do saque-aniversário demitidos sem justa causa voltarão a ter o saldo retido, podendo acessá-lo apenas nos saques anuais previstos pela modalidade.
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