O vazamento das fotos da autópsia de Marília Mendonça, que faleceu em novembro de 2021, pode resultar na demissão de funcionários públicos se a Polícia Civil de Minas Gerais identificar a participação de algum deles, como explica o advogado Fabrício Souza Duarte, mestre em direito público pela PUC Minas.
“Se for comprovada a participação de algum agente que tenha violado a natureza de sigilo, ele agiu contra a lealdade ao serviço público e pode responder um processo administrativo”, detalha o advogado.
Segundo o especialista, o procedimento administrativo é dividido em etapas, incluindo uma sindicância inicial para avaliar a existência ou não da irregularidade e eventual responsabilidade de alguém, seguida pela convocação de uma comissão processante para avaliar o caso, citação dos servidores suspeitos de envolvimento para apresentar defesa, avaliação de provas e depoimentos de testemunhas, e apresentação de relatório indicando se houve, de fato, a irregularidade e as penas cabíveis.
“A comissão leva em consideração o que aconteceu, o porquê, se o servidor teve responsabilidade. Neste caso, eles devem fazer diligências e ouvir testemunhas para entender se o vazamento foi um erro ou se foi involuntário, se houve dolo [intenção] do servidor”, explicou Fabrício Souza Duarte.
Se algum agente público estiver envolvido, as penas podem ser de advertência, suspensão e até demissão. O procedimento é válido tanto para agentes concursados quanto convocados.
A Polícia Civil abriu um procedimento administrativo logo após a divulgação das imagens da autópsia da cantora nas redes sociais. Caso seja comprovado o envolvimento de algum agente público no vazamento, as penas podem ser aplicadas. No entanto, é importante ressaltar que o vazamento dos dados também pode ter ocorrido por invasão ao sistema de informações do IML, o que poderia se configurar como um crime cibernético.
A família de Marília Mendonça pode acionar a Justiça para cobrar reparação ao responsável pela exposição dos dados do laudo na esfera civil.
***
Destaques Psicologias do Brasil, com informações do R7.
Foto destacada: Reprodução/Redes sociais.
